INKABLE — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 3 · 9 de Setembro de 2026

Esta é uma versão de testes. Estes documentos serão revistos por advogado
antes do lançamento público.

1. Responsável pelo tratamento

Filipe Leandro de Nóbrega Correia

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD),
Portugal.

Quando a sociedade for constituída, o responsável pelo tratamento passa a
ser ela, sucedendo nesta qualidade sem interrupção. A mudança será
comunicada aos titulares dos dados nos termos da secção 13.

2. Que dados recolhemos

Conta: email, palavra-passe cifrada, nome de utilizador, data de
nascimento (verificação de idade), tipo de conta.

Perfil: o que preencher — biografia, foto, estilos, redes.

Estúdios: morada e coordenadas do estabelecimento, indicadas pelo próprio
para mapa e marcação — dados de estabelecimento comercial, destinados a ser
públicos.

Conteúdo publicado: publicações, histórias, comentários, imagens que decida
tornar visíveis.

Mensagens: conteúdo das conversas com outros utilizadores e estúdios,
incluindo as geradas por marcações.

Utilização: experimentações no Lab, visualizações, interações — para
estatísticas. Os estúdios veem apenas números agregados, nunca a identidade de
quem experimentou.

Técnicos: registos de acesso, IP, informação do dispositivo.

Exportações do TattooLab: fica registado que houve uma exportação, de que
design e por quem. A imagem exportada não é guardada. Serve para ligar uma
imagem à sua origem se ela aparecer fora da aplicação.

Lista de espera do site: email e, quando indicado, a origem do registo —
sem conta associada (ver secção 14).

2.1 Localização

Cidade e país do perfil. Escritos pelo próprio e usados para sugerir
estúdios. O utilizador escolhe se a cidade aparece publicamente no seu
perfil — por omissão, não aparece.

Localização do dispositivo. No mapa Near You, a aplicação pode pedir a
sua localização para mostrar estúdios próximos. Essa localização é usada no
momento e não é guardada — nem no perfil, nem nos nossos servidores. Pode
recusar e pesquisar por cidade.

Para desenhar o mapa e converter nomes de sítios em coordenadas, recorremos a
serviços externos (ver secção 6). Esses pedidos passam pelos nossos
servidores, e não directamente do seu aparelho para o serviço externo.

Guardamos as moradas escritas à mão e as coordenadas correspondentes, para
não repetir a mesma pergunta ao serviço externo. ⚠️ Esse registo não tem dono:
guarda a pergunta e a resposta, nunca quem perguntou nem quando. As
coordenadas obtidas do aparelho nunca são guardadas.

2.2 Notificações

Para lhe entregar notificações, guardamos:

• Um identificador de instalação — um número gerado pela própria aplicação na
  primeira utilização e guardado no seu aparelho. Não é o número de série do
  aparelho nem qualquer identificador do sistema operativo: é um número
  inventado que significa apenas esta instalação, e não pode ser cruzado com
  outras aplicações.
• Um endereço de entrega de notificações, fornecido pelo sistema operativo do
  aparelho. Muda sozinho e é substituído quando isso acontece.
• As suas preferências de notificação.

Ao terminar sessão, o registo do aparelho é eliminado.

2.3 Moderação

Quando há denúncias, guardamos o conteúdo denunciado, o motivo, as decisões
tomadas, e as respostas de quem foi visado. Guardamos também o estado de
suspensão de uma conta e o motivo comunicado.

2.4 Verificação de estúdios e de artistas

Do estúdio: o número de identificação de pessoa colectiva que indicar, e o
nome, morada e actividade que constam do registo público consultado com esse
número. ⚠️ Não são pedidos nem recebidos documentos.

Do artista: para confirmar que um artista trabalha num estúdio, o estúdio
envia-lhe um convite. 🔑 O número de telefone usado para enviar esse convite
não é guardado em momento algum — serve para abrir a aplicação de mensagens e
desaparece com o ecrã. Guardamos apenas um código de confirmação, com prazo, e a
data em que o artista confirmou.

⚠️ O artista pode não ter conta na Inkable. A ficha dele é criada pelo
estúdio, e contém o nome, fotografia, biografia e estilos que o estúdio indicar.

O estúdio declara ter autorização. Ao criar ou alterar uma ficha, o estúdio
declara expressamente que tem autorização do artista para publicar aqueles dados.
Registamos quem declarou e quando.

O artista pode opor-se. Mesmo sem conta na Inkable, pode escrever para o
contacto da secção 10. Para dar seguimento é pedido que crie conta, porque é
isso que permite notificá-lo, ouvir o estúdio em separado e comunicar-lhe a
decisão. É tratado como qualquer outro pedido de moderação.

2.5 Avaliações

Quem teve uma sessão pode avaliar o estúdio. Guardamos a avaliação, a nota, a
data, e o nome do artista tal como estava no momento da sessão.

⚠️ O nome do artista é conservado mesmo que a ficha dele seja removida — é um
registo do que era verdade quando o trabalho foi feito. A avaliação não é
apagada quando o autor elimina a conta; deixa apenas de ter o nome dele.

2.6 Registo de anterioridade

Ao carregar um design, é calculada uma impressão digital do ficheiro e enviada
a uma autoridade externa de certificação temporal. Guardamos essa impressão, a
data certificada e a resposta da autoridade.

🔑 A autoridade nunca recebe a imagem, e a impressão não permite reconstruí-la.

3. As fotografias que carrega no TattooLab

Ao usar o TattooLab, escolhe uma fotografia da sua pele.

• A Inkable não guarda essa fotografia. Permanece no seu dispositivo.
• Ao usar uma funcionalidade com inteligência artificial, a imagem é enviada
  para o servidor de processamento, tratada em memória e devolvida. Não é
  escrita em disco, não é conservada, não é usada para treinar modelos. Os
  registos do serviço contêm apenas o facto de ter havido um pedido — nunca a
  imagem.
• O sistema não extrai dados biométricos. A imagem é usada exclusivamente
  para compor o resultado — não para analisar, reconhecer ou identificar a
  pessoa. Não são criados modelos faciais nem corporais.
• Só é guardado o que decidir publicar. Publicar é um ato deliberado,
  visível e reversível pela eliminação.

4. Categorias especiais de dados

As imagens publicadas podem, incidentalmente, revelar categorias especiais —
convicções religiosas ou filosóficas, ou dados de saúde — quando o utilizador
escolhe publicá-las. Uma tatuagem pode ser símbolo religioso; pode ser cobertura
de cicatriz cirúrgica.

O tratamento assenta no consentimento explícito do utilizador, dado no ato de
publicação e retirável eliminando o conteúdo.

5. Para que usamos e com que fundamento

6. Quem mais trata os dados (subprocessadores)

Com todos há contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. A infraestrutura
principal está na União Europeia. A Supabase é sociedade sediada fora da UE; as
transferências estão cobertas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão
Europeia. Lista atualizada disponível a pedido.

6.1 O que as notificações levam — e o que não levam

As notificações que enviamos indicam apenas uma categoria, nunca conteúdo.
Dizem que há atividade nova, que há publicações novas, ou que há uma mensagem
importante da Inkable — e nada mais. Nem nomes, nem textos, nem imagens, nem o
motivo de uma decisão de moderação. O conteúdo é lido dentro da aplicação, depois
de a sessão estar validada.

⚠️ Com honestidade: ainda assim, a Apple e a Google ficam a saber que um
determinado aparelho recebeu uma notificação e quando. Isso é inerente ao facto
de as notificações serem entregues pelos sistemas operativos deles, e não pode
ser evitado. Não sabem o que a notificação diz.

6.2 Alertas internos de moderação

Quando é apresentada uma denúncia, é enviado um alerta ao responsável para que
possa reagir dentro do prazo. Esse alerta contém apenas a categoria da
denúncia — nunca o nome de quem denunciou, de quem foi denunciado, nem o texto.

O mesmo vale para as candidaturas a verificação: o alerta diz quantas estão
à espera, nunca de quem.

6.3 A ferramenta de moderação

A ferramenta que o responsável usa para analisar denúncias corre num servidor
próprio, na Alemanha 🇪🇺 (Hetzner), fora da internet pública. ⚠️ Os dados
não são copiados para lá: a ferramenta lê-os da base de dados no momento e não
os conserva.

7. Acesso do responsável

O responsável tem acesso técnico à base de dados, como administrador do sistema.
Esse acesso não é usado para consultar comunicações privadas, salvo para
investigar uma denúncia, cumprir obrigação legal ou responder a autoridade.

8. Conteúdo, privacidade e acesso por ligação

Mensagens privadas. Os ficheiros trocados em conversas privadas (fotografias,
áudio) estão num armazenamento privado. Só são acessíveis aos participantes
da conversa, através de ligações temporárias que expiram em segundos. Não são
acessíveis por endereço direto nem por quem não participe na conversa.

Ficheiros de marcações. Os ficheiros enviados num pedido de marcação estão
igualmente em armazenamento privado, com o mesmo mecanismo.

Ficheiros de arte dos estúdios. Os ficheiros originais de tatuagem estão em
armazenamento privado e nunca são entregues ao utilizador. O TattooLab
acede-lhes através de ligações temporárias, e o que se mostra é sempre uma
composição, nunca o ficheiro.

Conteúdo publicado. O que o utilizador publica destina-se a ser visto por
outros na aplicação.

Vídeo publicado. Os vídeos estão igualmente em armazenamento privado, e são
servidos por ligações temporárias que exigem sessão válida. Não são acessíveis
por endereço direto nem partilháveis para fora da aplicação.

8.1 Não existem contas privadas

Um perfil na Inkable é sempre público. A aplicação existe para descobrir arte
e chegar a quem a faz; estúdios e artistas têm de ser encontráveis.

A privacidade vive no conteúdo, não no perfil: publicar é sempre um ato
deliberado, o que foi publicado pode ser apagado, e o bloqueio protege contra
pessoas concretas.

9. Quanto tempo conservamos

9.1 O que acontece quando elimina a conta

Os dados pessoais e o perfil são anonimizados; os ficheiros são apagados; os
aparelhos registados para notificações são eliminados. O endereço de email é
libertado e anonimizado no sistema de autenticação, deixando de estar associado
a si e podendo ser reutilizado.

Não são apagados: as mensagens que enviou a terceiros (porque pertencem
também à conversa deles), as denúncias que apresentou, as avaliações que
escreveu, e o registo interno de decisões de moderação.

As mensagens podem ser apagadas individualmente pelo autor, e qualquer
participante pode sair de uma conversa. Quando ambos saem, a conversa deixa de
estar acessível a qualquer um deles e os ficheiros são eliminados.

9.2 Preservação de identidade quando há denúncias por resolver

Se, no momento em que elimina a conta, existirem denúncias por resolver contra
si por assédio ou conteúdo impróprio, conservamos o mínimo necessário para
responder a essas denúncias: email, nome de utilizador, nome, tipo de conta e
datas. Nada mais — não se conserva data de nascimento, biografia nem fotografia.

O mesmo acontece se existir uma marca de preservação por pedido de autoridade ou
processo em curso.

Isto não se aplica a denúncias sobre obras — reivindicações de autoria, spam
ou semelhantes. Essas não preservam nada.

Estes dados ficam em armazenamento inacessível através da aplicação, separado
dos dados operacionais, e são destruídos findo o prazo aplicável.

Eliminada a conta, os restantes dados e ficheiros associados são apagados, salvo
o que a lei obrigue a conservar.

9.3 Conteúdo eliminado

Quando elimina uma publicação ou uma mensagem, ela desaparece da Inkable para
todos. O registo interno correspondente é conservado por um período, por dois
motivos: permitir repor um engano, e permitir responder a uma denúncia sobre
conteúdo entretanto eliminado — sem isso, apagar seria forma de escapar à
moderação.

⚠️ O conteúdo original de mensagens apagadas fica num arquivo fechado,
inacessível através da aplicação e da própria ferramenta de moderação, que
existe apenas para uma eventual ordem judicial ou investigação de assédio ou
ameaças.

10. Os seus direitos

Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, oposição a
tratamentos por interesse legítimo, e retirada de consentimentos.

Para exercer: flip@inkable.pt. Resposta em um mês. Pode reclamar à CNPD.

11. Segurança

Dados cifrados em trânsito e em repouso; palavras-passe nunca em texto simples;
acesso administrativo com autenticação de dois fatores; cópias de segurança
cifradas; regras de acesso ao nível da base de dados. Nenhum sistema é totalmente
seguro. Havendo violação com risco, comunicaremos à CNPD e aos afetados nos
prazos legais.

O painel de moderação não está acessível a partir da internet pública: é
alcançável apenas através de uma ligação privada, e exige autenticação
independente.

12. Menores

Serviço exclusivo para maiores de 18. Não recolhemos conscientemente dados de
menores. Detetada uma conta de menor, é eliminada.

13. Alterações

Comunicadas na aplicação. Cada versão datada e arquivada. Fica registada a
versão aceite por cada utilizador e a data. Uma versão que altere de fundo o
tratamento de dados é apresentada para nova aceitação antes de continuar a usar a
aplicação.

14. O site (inkable.pt)

Lista de espera. Ao inscrever-se na lista de espera do site, recolhemos o
seu email e, quando aplicável, a origem do registo — de que página ou ligação
chegou. Não associamos endereço IP nem localização a este registo. Este dado
é usado exclusivamente para o avisar do lançamento da Inkable — não para
outras comunicações ou marketing. Pode pedir a eliminação a qualquer momento,
através do contacto da secção 1.

Páginas públicas e motores de busca. O directório, os perfis de estúdio e
os perfis de artista confirmado são páginas públicas e podem ser indexadas
pelos motores de busca. As páginas de publicações individuais não são
indexadas directamente. Enquanto a Inkable estiver fechada ao público, pedimos
aos motores de busca para não indexar o site; esta secção aplica-se
plenamente a partir do momento em que essa opção for desligada.

Conteúdo de terceiros no site. Os nomes, fotografias e biografias de
artistas sem conta própria só são publicados no site depois de o artista
confirmar a própria identidade. Antes disso, esse conteúdo pode existir na
aplicação mas não é publicado no site.

Contagem de visitas. O site não tem, presentemente, qualquer contagem de
visitas nem ferramenta de analítica de terceiros.

Cookies. O site não usa cookies de rastreio, publicidade ou análise de
terceiros. Os únicos cookies em uso são os estritamente necessários ao
funcionamento técnico do site.