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INKABLE — TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Versão 4 · 10 de Setembro de 2026

Esta é uma versão de testes. Estes documentos serão revistos por advogado
antes do lançamento público.

1. Aceitação

Ao criar conta ou usar a Inkable, aceita estes Termos. Se não concordar, não use
a aplicação. O uso de conteúdo (publicar, comentar, experimentar no Lab) exige a
aceitação prévia destes Termos — condição imposta pelas lojas de aplicações.

Cada versão destes Termos é datada e arquivada. Fica registada a versão que
aceitou e a data em que o fez.

2. Quem opera a Inkable

Operada por Filipe Leandro de Nóbrega Correia, contribuinte 237161966, com morada em
Apartado 98, EC Alhandra, 2601-908 Alhandra, Portugal. Contacto: (+351) 308800217.

Quando a sociedade existir, esta secção identifica-a, e os contratos com
fornecedores passam a ser em nome dela. Estes Termos transferem-se para
essa sociedade quando ela for constituída, sem necessidade de nova aceitação
— a relação contratual passa a ser com a nova entidade, que sucede nos mesmos
termos. A mudança será comunicada.

2.1 Dois tipos de utilizador

A Inkable tem contas de utilizador e contas de estúdio.

Uma conta de estúdio é usada no exercício de uma atividade profissional:
divulgar trabalho, angariar clientes e marcar sessões. Uma conta de utilizador é
de uso pessoal.

3. Fase de testes

A Inkable está em versão de testes fechada, por convite. Nesta fase pode
haver erros, interrupções e perda de dados; funcionalidades podem mudar; parte
do conteúdo é fictício, para demonstração; não há serviços pagos.

3.1 O que tentamos fazer de diferente

Na tatuagem, a arte circula quase sempre sem o nome de quem a fez. A Inkable foi
construída para tentar mudar isso, com três mecanismos:

A arte anda ligada a quem a fez. Toda a tatuagem carregada por um estúdio
viaja com o estúdio e o artista a quem foi atribuída. Essa ligação não se remove,
e acompanha o conteúdo onde quer que ele apareça na aplicação.

Quem diz ser um estúdio é verificado. O selo confirma que a entidade existe
num registo público oficial, e que o artista confirmou que trabalha ali. Cada
pedido é analisado por uma pessoa (secção 9.3).

Cada ficheiro é datado por uma autoridade independente. Fica demonstrado que
aquele desenho existia naquela data — que é o que costuma resolver disputas
(secção 9.1).

4. Idade — apenas maiores de 18

A Inkable destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao registar-se,
declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores são eliminadas assim que
detetadas, com todo o conteúdo associado.

5. Conta

Um utilizador, uma conta. É responsável pela veracidade dos dados e pela
segurança das credenciais. Pode eliminar a conta a qualquer momento, na própria
aplicação.

Ao eliminar a conta, sai de todas as conversas. ⚠️ Quem falava consigo
mantém o histórico dele — as mensagens que já recebeu não são apagadas, porque
são também da conversa dele. O que desaparece é o seu nome e a sua fotografia.

A eliminação é imediata. Não há período de arrependimento: não guardamos a
conta "por uns dias" à espera de que mude de ideias.

5.1 O que acontece quando elimina a conta

Apagado: os seus dados pessoais, o perfil, quem segue, quem bloqueou, o que
guardou, e os aparelhos registados para notificações. O email é libertado e
anonimizado no sistema de autenticação.

Escondido, não apagado: o conteúdo que publicou deixa de estar visível. Os
ficheiros de arte que tenha carregado são eliminados.

Mantido: as mensagens que enviou a outras pessoas — porque são também da
conversa delas —, as denúncias que apresentou, as avaliações que escreveu, e o
registo interno das decisões de moderação. A atribuição de autoria de arte que
tenha publicado mantém-se ligada ao criador.

5.2 Se houver denúncias por resolver

Se, no momento em que elimina a conta, existirem denúncias por resolver contra
si por assédio ou conteúdo impróprio, guardamos o mínimo necessário para lhes
responder — o seu email, nome de utilizador, nome, tipo de conta e datas — durante o prazo aplicável. Findo esse prazo, é destruído.

Isto não se aplica a denúncias sobre obras — reivindicações de autoria,
spam ou semelhantes. Essas não preservam nada.

5.3 Mensagens

Apagar uma mensagem. Pode apagar mensagens que enviou. A mensagem desaparece
para os dois lados e fica um marcador no lugar. Os ficheiros anexados são
eliminados.

Sair de uma conversa. Sair é definitivo e recomeça do zero: a conversa sai
da sua lista e o histórico anterior não volta. Se a outra pessoa escrever de novo,
verá apenas o que for escrito a partir daí. ⚠️ A outra pessoa mantém o histórico
dela — sair não apaga a conversa para ela.

A Inkable não lê conversas. A moderação só vê uma mensagem se ela for
denunciada, e apenas essa.

6. TOLERÂNCIA ZERO PARA CONTEÚDO OBJETÁVEL

A Inkable tem tolerância zero para conteúdo objetável e para comportamento
abusivo. É proibido publicar, enviar ou praticar:

Quem violar estas regras vê o conteúdo removido e a conta suspensa ou
eliminada, sem aviso quando a gravidade o justifique.

7. Denúncia, bloqueio e resposta

Denunciar: qualquer conteúdo — publicações, comentários, perfis, mensagens —
pode ser denunciado dentro da aplicação.

Nunca revelamos a identidade de quem denuncia. Nem à pessoa denunciada,
nem a terceiros. Quem denuncia não fica exposto ao que denunciou.

Bloquear: qualquer utilizador pode bloquear outro. O conteúdo de quem está
bloqueado deixa de aparecer nos feeds e nas mensagens de quem bloqueou.

Resposta: as denúncias são analisadas e as que envolvem conteúdo objetável
são resolvidas no prazo de 24 horas, com remoção do conteúdo e expulsão de quem
o publicou quando se confirme a violação.

Nada é escondido automaticamente. Uma denúncia, por si só, não remove nem
esconde conteúdo: uma pessoa analisa e decide. Não existem limiares, contagens
nem remoção por algoritmo — ver §7.2.

Se o que está em causa é a autoria de uma obra, o processo é diferente e
está descrito na secção 9.2.

7.1 Direito de resposta

Salvo gravidade ou imposição legal, antes de uma decisão definitiva é enviado
um aviso fundamentado à pessoa visada, que pode responder dentro da aplicação.
O aviso explica o que está em causa e porquê.

Numa disputa com dois lados — por exemplo, uma reivindicação de autoria entre
estúdios — ambos são ouvidos.

⚠️ Cada parte comunica apenas com a moderação e nunca vê o que a outra
escreveu. É deliberado: um canal partilhado transformaria uma disputa de
autoria num canal de assédio dentro da aplicação.

Fica registado quem decidiu, quando, e com que fundamento.

7.2 Reclamação e resolução de litígios

Ponto de contacto para moderação: flip@inkable.pt

Se discordar de uma decisão de moderação, pode apresentar reclamação por esse
endereço no prazo de 30 dias a contar da comunicação. A reclamação
é apreciada por decisão fundamentada.

As decisões não são tomadas por meios automatizados. Não há remoção
automática nem suspensão por limiares: toda a decisão é tomada por uma pessoa.

8. Conteúdo do utilizador e licença

Mantém a titularidade do que publica. Ao publicar, concede à Inkable uma licença
não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse
conteúdo dentro da aplicação, apenas para prestar o serviço.

Garante que tem direito ao que publica — incluindo autorização das pessoas
retratadas e do autor das tatuagens fotografadas.

8.1 Quando apaga, o que acontece depende de quem é

Se publicou o trabalho de outro estúdio — uma tatuagem que lhe fizeram, por
exemplo — apagar retira apenas a sua publicação. A arte continua no catálogo
do estúdio, e as publicações de outras pessoas continuam onde estão.

Se é o estúdio que carregou a arte, apagar tem alcance maior: a arte sai do
catálogo, deixa de estar disponível no TattooLab, e as publicações de outras
pessoas que a usaram deixam de estar visíveis.

8.2 Conservação do que é eliminado

Quando elimina uma publicação, uma mensagem ou a conta, o conteúdo desaparece
da Inkable para todos. O registo interno correspondente é conservado por um
período, por dois motivos: permitir repor um engano, e permitir responder a uma
denúncia sobre conteúdo entretanto eliminado — sem isso, apagar seria forma de
escapar à moderação.

9. Proteção da obra dos artistas

A Inkable existe para ligar cada tatuagem ao criador. Em consequência:

a) Os ficheiros de arte carregados pelos estúdios permanecem propriedade
dos autores. A Inkable não adquire direitos além do necessário para processar
e exibir.

b) O ficheiro original nunca é entregue ao utilizador. Mostram-se
pré-visualizações, composições e resultados do TattooLab.

c) A atribuição ao estúdio e ao artista acompanha sempre o conteúdo e não
pode ser removida nem alterada.

d) É proibido ao utilizador: extrair ou reconstruir o ficheiro original;
remover marcas de água ou identificação; usar imagens da app para executar a
tatuagem sem autorização do autor; recolher conteúdo em massa.

e) O resultado do TattooLab é para decisão pessoal e não concede licença
para executar a tatuagem.

f) Cada exportação do TattooLab fica registada, e a imagem produzida
leva marca de água visível e identificação embutida. Serve para ligar a imagem à
sua origem se ela aparecer fora da aplicação.

g) O estúdio vê que a sua arte foi experimentada, nunca por quem. As
experiências no TattooLab são-lhe apresentadas como números — não é identificado
quem experimentou o quê.

h) Publicar um trabalho a partir de arte de um estúdio não cria arte
nova. A publicação liga-se ao design de origem, e a atribuição ao estúdio e ao
artista acompanha-a — mesmo que a publicação seja de outra pessoa.

9.1 Registo de anterioridade (carimbo temporal)

Um desenho de tatuagem é uma obra artística e goza de proteção legal desde o
momento em que é criado, sem necessidade de registo. O problema prático não é a
falta de direito — é a dificuldade de provar quando a obra foi criada.

A Inkable oferece, por isso, um registo de anterioridade:

a) Ao carregar um design, é calculada uma impressão digital do ficheiro —
uma sequência de caracteres a partir da qual é impossível reconstruir a imagem.

b) Essa impressão é enviada a uma autoridade independente de certificação
temporal, que a assina e atesta a data e hora em que a recebeu.
A autoridade nunca recebe a imagem, e nunca a vê.

c) O certificado assim obtido, junto com o ficheiro original, permite
demonstrar a qualquer terceiro que aquele ficheiro exato existia naquela data
e não foi alterado desde então.

d) O certificado identifica os artistas a quem o design foi atribuído, e
indica de onde vem essa atribuição — se da publicação, se da declaração feita no
momento em que a arte foi carregada. ⚠️ É a declaração do estúdio, registada.
Não é uma verificação de autoria feita pela Inkable.

e) Está prevista, para contas com subscrição, certificação temporal
qualificada nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), que beneficia
de presunção legal de exatidão. ⚠️ Ainda não está disponível; enquanto assim
for, todos os registos são feitos por autoridade de certificação temporal não
qualificada.

⚠️ O que o registo prova e o que não prova. O registo prova que um
determinado ficheiro existia numa determinada data. Não prova que foi o
utilizador que o criou. É prova de anterioridade, não de autoria — mas é
precisamente a prova que costuma faltar quando duas pessoas reclamam a mesma
obra.

f) A prova não depende da Inkable. O certificado é verificável de forma
independente por qualquer pessoa, e continua válido mesmo que a aplicação deixe
de existir. É fornecido ao utilizador.

9.2 Reivindicações de autoria

Qualquer pessoa pode reivindicar a autoria de arte publicada por outrem.

a) A Inkable decide o acesso à plataforma, não a titularidade da obra. Uma
decisão nossa determina apenas se um conteúdo continua visível na aplicação.
Não determina quem é o autor, e não impede nenhuma das partes de recorrer aos
tribunais.

b) Ambas as partes são ouvidas, em comunicações separadas com a moderação,
nos termos da secção 7.1.

c) São ponderadas as provas apresentadas — designadamente o certificado de
anterioridade (secção 9.1), que qualquer das partes pode juntar e que é
verificável de forma independente, sem depender da Inkable, ficheiros de
trabalho, datas de criação, e histórico de publicação. Não há decisão automática por ordem de publicação: quem
publica primeiro pode ser quem copiou.

d) Enquanto a reivindicação está em análise, o conteúdo pode ser tornado
invisível. É uma medida cautelar e reversível, não uma decisão sobre autoria.

e) A decisão é fundamentada por escrito e comunicada a ambas as partes.

f) Há reposição. Se surgirem elementos novos, ou se a decisão se revelar
errada, o conteúdo é reposto e o registo interno corrigido. Quem viu conteúdo
seu removido pode pedir a reapreciação.

g) Reivindicações repetidas e infundadas são elas próprias violação destes
Termos, e podem levar à suspensão de quem as apresenta.

9.3 Verificação de estúdios e de artistas

A Inkable atribui um selo de verificação a estúdios, e marca artistas como
confirmados. São duas coisas diferentes.

a) O selo do estúdio prova identidade legal. O estúdio indica o número de
identificação de pessoa colectiva, e esse número é confirmado contra o registo
público oficial. ⚠️ Não são pedidos nem recebidos documentos — a verificação
faz-se contra a fonte, não contra o que for enviado.

b) A confirmação do artista prova que ele trabalha ali. O estúdio envia um
convite ao artista, por uma ligação única e com prazo. O artista confirma
directamente, sem depender do estúdio. ⚠️ O número de telefone usado para
enviar o convite não é guardado em momento algum.

c) O estúdio responde pelo que publica sobre os seus artistas. Ao criar ou
alterar a ficha de um artista, o estúdio declara expressamente que tem
autorização dele para publicar o nome, a fotografia e a informação
introduzida. Essa declaração fica registada, com a identificação de quem a fez e
a data.

⚠️ Uma declaração falsa é violação destes Termos, e pode levar à remoção da
ficha e à suspensão do estúdio.

d) O artista pode pedir a remoção a qualquer momento. Mesmo não tendo conta
na Inkable, pode escrever para o contacto da secção 17. Para dar seguimento é
necessário criar conta — é assim que o pedido passa a ter as garantias das
outras decisões de moderação: fica registado, o estúdio é ouvido em canal
separado (secção 7.1), e a decisão é comunicada por escrito a ambos.

e) Cada pedido de verificação é analisado por uma pessoa. Não há verificação
automática. Uma recusa é fundamentada por escrito e pode ser repetida — um erro
de registo é engano, não fraude.

f) O selo do estúdio não depende dos artistas, e a confirmação de um artista
não verifica o estúdio. São independentes.

g) A confirmação do artista cai quando ele deixa o estúdio. É uma afirmação
sobre o presente, não um marco histórico.

h) O que o selo NÃO prova. Não prova competência, não prova qualidade do
trabalho, não garante o cumprimento de nenhuma marcação, e não é recomendação
da Inkable. Prova que a entidade existe e é quem diz ser.

10. Marcações

A marcação é um acordo entre utilizador e estúdio. A Inkable disponibiliza a
ferramenta e nada mais.

10.1 Avaliações

Quem teve uma sessão num estúdio pode avaliá-lo. A avaliação é pública e fica
associada ao estúdio, e ao artista quando este tiver sido indicado.

a) Só avalia quem lá esteve. É preciso ter uma marcação concluída pelo
estúdio, ou ter sido indicado por ele como cliente de um trabalho publicado.

b) A avaliação torna-se pública 14 dias depois da sessão. Nesse período
ninguém a vê — nem o estúdio. É o mesmo prazo para os dois lados, para que
ninguém escreva em reacção ao que o outro escreveu.

c) Depois de pública, não se altera nem se apaga. Antes disso pode corrigi-la
ou removê-la. Depois, só a moderação a pode remover, e apenas se violar estes
Termos.

d) O estúdio responde uma vez. Tem 30 dias a contar do momento em que a
avaliação fica visível, e a resposta é definitiva — não se edita nem se apaga.

e) A avaliação sobrevive ao que lhe deu origem. Apagar a marcação, retirar a
menção, remover a ficha do artista ou eliminar a sua conta não apagam a
avaliação — deixa apenas de ter o seu nome. O nome do artista fica registado como
estava no momento da sessão.

⚠️ Excepção: se o estúdio eliminar a conta, as avaliações desaparecem com
ele. As avaliações vivem no perfil do estúdio e não têm existência separada.

f) Escreve o que quiser, e responde por isso. A Inkable não verifica o que é
dito nem arbitra a verdade de uma avaliação. ⚠️ Uma avaliação falsa, ofensiva
ou publicada de má-fé é violação destes Termos, e pode ser removida em
moderação.

11. Funcionalidades pagas (futuras)

Quando existirem subscrições e créditos, serão vendidos através das lojas de
aplicações (Apple e Google), sujeitos aos termos delas. Preços, renovação e
reembolsos serão apresentados no momento da compra.

12. Suspensão de conta

A Inkable pode suspender uma conta que viole estes Termos, por período
determinado ou por tempo indeterminado, com aviso prévio sempre que possível e
imediatamente quando a gravidade o exija.

A pessoa é sempre informada. Quando a conta está suspensa, a aplicação
mostra-o de forma visível e indica o motivo. Uma suspensão silenciosa não é uma
suspensão.

12.1 O que uma conta suspensa pode e não pode fazer

Não pode: publicar, comentar, enviar mensagens, carregar designs, denunciar,
nem marcar sessões.

Pode: entrar na aplicação, ver o seu perfil, navegar, guardar conteúdo,
seguir contas — e responder a avisos de moderação.

⚠️ O direito de resposta mantém-se durante a suspensão. É deliberado: sem
isso, a suspensão eliminaria o contraditório exactamente no momento em que ele é
mais necessário.

A suspensão limita o que os outros veem, não o que a pessoa faz para si própria.

A Inkable pode ainda eliminar contas em caso de violação grave,
designadamente das proibições da secção 6.

13. Isenção e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade
ininterrupta. Na medida permitida por lei, a Inkable não responde por danos
indiretos, perda de dados ou lucros cessantes. Nada exclui responsabilidade que
a lei não permita excluir.

14. Alterações

Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável. Continuar a usar
após a entrada em vigor implica aceitação. Cada versão é datada e arquivada.

Alterações de fundo — novos tratamentos de dados, novas finalidades, ou
mudanças no regime de moderação — exigem nova aceitação antes de continuar a
usar a aplicação. Correções de redação e acrescentos à lista de fornecedores são
comunicados sem exigir nova aceitação.

15. Se o serviço terminar

Se a Inkable vier a ser descontinuada, é comunicado com antecedência razoável,
dentro da aplicação e por email. Findo o prazo indicado nessa comunicação, os
dados e ficheiros são eliminados, salvo o que a lei obrigue a conservar.

Os certificados de anterioridade (secção 9.1) já entregues permanecem válidos
e verificáveis independentemente da Inkable.

16. Lei e foro

Lei portuguesa.

17. Contacto

flip@inkable.pt

18. O site (inkable.pt)

Além da aplicação, a Inkable mantém um site onde é possível conhecer estúdios e
artistas antes de instalar a app. O site convida — não substitui. A relação
completa (conversas, marcações, o conteúdo todo de um perfil) vive sempre na
aplicação; no Google não há esse controlo, na app há.

Lista de espera. Quem se inscreve para ser avisado do lançamento fornece o
email e, quando indicado, a origem do registo. O tratamento desses dados está
descrito na Política de Privacidade.

Páginas públicas. O directório de estúdios e os perfis de estúdio e de
artista são páginas públicas, e podem ser indexadas pelos motores de busca. A
página de cada publicação individual não é indexada directamente, mas pode ser
encontrada a partir do perfil (noindex, follow). Só aparecem nessas páginas
os trabalhos que o próprio estúdio tornou visíveis para o site, e só aparecem
artistas confirmados.

Artista sem conta própria. Quando um estúdio publica trabalho de um artista
que ainda não tem conta na Inkable, a ficha desse artista (nome, fotografia,
biografia) só é mostrada no site depois de o próprio artista confirmar a
identidade através do canal próprio para o efeito. Até essa confirmação, o
trabalho pode existir na aplicação mas não é publicado no site.

Estas regras aplicam-se aos utilizadores e estúdios exactamente como o resto
destes Termos, com a diferença de que o site é acessível sem conta.

19. Como é decidida a ordem (trending, destaque, pesquisa)

Nenhuma posição é comprada. Uma conta com subscrição pode ter um selo
visível junto ao nome — isso não altera a ordem em que aparece em lado
nenhum.

Trending e destaque mostram estúdios em categorias fixas (por exemplo:
mais experimentado, descoberta recente, a subir, mais gravado, novo na
Inkable, e uma escolha editorial feita pela equipa). A posição em cada
categoria algorítmica é calculada a partir de sinais de interesse real —
visitas, gravações, partilhas, experimentações no simulador e, com mais peso
que qualquer outro sinal, pedidos de marcação — recalculados
periodicamente. A única categoria que não segue este cálculo é a escolha
editorial, decidida directamente pela equipa da Inkable, sem pagamento
associado.

A pesquisa ordena primeiro pelo que corresponde ao que escreveu, depois
pelo mais recente. Não há posição paga.

⚠️ Está prevista, para contas com subscrição, a possibilidade de indicar a
categoria que a conta considera mais adequada a si, ficando à espera de uma
vaga nela. Isto não garante o lugar nem lhe dá prioridade sobre os critérios
acima — apenas direcciona o pedido. ⚠️ Ainda não está disponível.